As receitas públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000): brevíssimos comentários.

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A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal: uma abordagem inicial.

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Noções introdutórias das Concessões de Serviços Públicos.

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A Seguridade Social no Brasil

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Estatuto da Cidade - Lei nº 10.257 de 10/07/2001.

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Noções sobre Ordem Social

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Noções sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Uma reflexão.

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Noções básicas de Direito Internacional Privado

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Fontes do Direito Administrativo

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Abordagens a respeito do Desvio de Poder e Finalidade.

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Direito Público e Direito Privado

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Juiz condena casal que torturava o filho

A criança de um ano e dois meses acabou morrendo após diversas internações hospitalares por conta dos ferimentos causados pela violência dos pais

Pais indenizados por morte de filho

Ação ordinária

Indenização por morte de filho em clube

O rapaz se encontrava no interior do clube quando, durante uma briga na qual se envolveu, foi atingido por arma de fogo, vindo a falecer

Pai deve indenizar filho por abandono afetivo

A decisão da corte paulista inovou em relação à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria.

Pai responderá por mortes causadas por filho

Processual Civil. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Genitor representante do filho menor.

TJRS nega recurso para anular Medida de Proteção favorecendo idoso que sofria maus tratos

Acusado é filho da vítima

Mulher é condenada pela morte do filho

Após praticar o crime, a ré teria escondido o corpo do menino dentro de uma mala e enterrado embaixo da cama

Casal será indenizado por assassinato de filho

Crime ocorreu após uma discussão durante uma partida de futebol